Legislação

Decreto Municipal nº : 4461

Ano : 2003

Data : 22/09/2003

Ementa : “ESTABELECE NÍVEIS DE VALORES PARA A COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2004”.

Assunto : Impostos, taxas e contribuições

Baixar Decreto Municipal 4461/2003

 

Legislação Relacionada

  • Lei nº 1599/1988 - Institui o Código Tributário do Município de Itaqui
  • Lei nº 2585/2000 - Dispõe sobre a conversão para real dos valores dos tributos, tarifas e preços públicos municipais e dá outras providências.
  • Decreto Municipal nº 4275/2002 - “ESTABELECE NÍVEIS DE VALORES PARA A COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2003”.
  • Decreto Municipal nº 4662/2004 - Estabelece Níveis de Valores para a Cobrança de Tributos Municipais no exercício de 2005.