Legislação

Decreto Municipal nº : 4124

Ano : 2002

Data : 02/01/2002

Ementa : “APROVA O CALENDÁRIO FISCAL DE LANÇAMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2002”.

Assunto : Impostos, taxas e contribuições

Baixar Decreto Municipal 4124/2002

 

Legislação Relacionada

  • Decreto Municipal nº 4310/2002 - “APROVA O CALENDÁRIO FISCAL DE LANÇAMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2003”.
  • Decreto Municipal nº 4519/2003 - “APROVA O CALENDÁRIO FISCAL DE LANÇAMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2004”.