Legislação

Lei nº : 4042

Ano : 2014

Data : 01/07/2014

Ementa : Altera a Lei Municipal nº 3.244, de 19 de outubro de 2007.

Assunto : Direitos Humanos e Cidadania

Baixar Lei 4042/2014

 

Legislação Relacionada

  • Lei nº 3244/2007 - Institui o Código de Posturas do Município de Itaqui, e dá outras providências