Lei nº : 4043
Ano : 2014
Data : 01/07/2014
Ementa : Introduz Disposições na Lei Municipal nº 3.244/2007 – Código de Posturas do Município de Itaqui – RS.
Assunto : Direitos Humanos e Cidadania
Lei nº : 4043
Ano : 2014
Data : 01/07/2014
Ementa : Introduz Disposições na Lei Municipal nº 3.244/2007 – Código de Posturas do Município de Itaqui – RS.
Assunto : Direitos Humanos e Cidadania