Lei nº : 3305
Ano : 2008
Data : 05/03/2008
Ementa : Dá nova redação ao art. 186, da Lei Municipal nº 3.244, de 19.10.2007, que instituiu o Código de Posturas do Município de Itaqui e dá outras providências
Assunto : Direitos Humanos e Cidadania
Lei nº : 3305
Ano : 2008
Data : 05/03/2008
Ementa : Dá nova redação ao art. 186, da Lei Municipal nº 3.244, de 19.10.2007, que instituiu o Código de Posturas do Município de Itaqui e dá outras providências
Assunto : Direitos Humanos e Cidadania
