Decreto Municipal nº : 7989

Ano : 2020

Data : 21/09/2020

Ementa : Altera o artigo 1º, do Decreto Nº 7.824, que “Designa os representantes dos Conselhos de Administração e Fiscal do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS”.

Assunto : Acesso à Justiça e Processo Judicial, Agropecuária e Pesca, Ano civil, feriados e hora legal, Assistência Social, Categorias profissionais, Cidades, Imóveis e Habitação, Ciência e Tecnologia, Comércio e Indústria, Comunicação Social e Imprensa, Consumidor, Crimes, Cultura, Defesa Civil, Defesa da Concorrência, Defesa e Forças Armadas, Desapropriações, Direitos Humanos e Cidadania, Educação, Eleições, Energia e Mineração, Esportes, Estrangeiros, Família, Impostos, taxas e contribuições, Indígenas, Legislação por assunto, Licitações, contratos e compras do governo, Meio Ambiente, Mercado Financeiro, Orçamento e Finanças Públicas, Organização do Estado, Política Econômica e Monetária, Previdência, Propriedade Intelectual, Reforma Agrária, Saúde, Segurança Pública e Privada, Servidores Públicos, Técnica Legislativa, Trabalho e Emprego, Transparência e Fiscalização, Transportes e Trânsito, Turismo

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