A Câmara de Vereadores, através da Comissão de Justiça, Finanças, Orçamento e Redação (CJFOR), realizou na manhã desta segunda-feira (21/9), no plenário Olsy Marenco Silveira, audiência pública para debater com a sociedade sobre a elaboração do Plano Plurianual (PPA), referente ao período 2010/2013. A primeira audiência, promovida pela Prefeitura, ocorreu no dia 17 de agosto, atendendo o disposto no artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, e o artigo 81, inciso I, parágrafo 1º, da Lei Orgânica do Município, que institui a obrigatoriedade de elaboração do PPA.

Nesta segunda, apenas a professora Zair Terezinha da Silva, representante da Escola Municipal Profª. Ulisséa Lima Barbosa, se manifestou. Ela, que já havia apresentado na primeira audiência proposta de cobertura das passarelas do pátio interno do educandário, voltou a reforçar o pleito.

- Todas as propostas apresentadas naquela oportunidade já estão contempladas no projeto, inclusive a da Ulisséa - disse o assessor de Planejamento Hamilton Berro.

Entre os vereadores presentes e a comissão de elaboração do PPA, apenas alguns questionamentos e respostas sobre valores disponíveis para cada demanda, assim como pequenas dúvidas sobre os recursos finais de reserva de contingência - R$ 448 mil/2010, R$ 943,4 mil/2011, R$ 502,2 mil/2012 e R$ 361,2 mil/2013 -, e sobre o total geral - R$ 57 milhões/2010, R$ 60,8 milhões/2011, R$ 64,4 milhões/2012 e R$ 66,6 milhões/2013.

Várias propostas vêm sendo apresentadas desde o dia 17 de agosto pelo Executivo, Legislativo e populares, e estão no PPA contemplando diversas áreas de governo, como educação, saúde, segurança pública, obras, serviços urbanos, ação social, e meio ambiente, por exemplo.

O PPA ainda pode receber emendas dos vereadores e de populares até esta quinta (24). Após essa data, a Câmara tem até o próximo dia 30 para aprová-lo em plenário e devolvê-lo à Prefeitura para sanção do prefeito.

O PPA, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto nº. 2.829, de 29 de outubro de 1998, estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo por um período de quatro anos, com o intuito de alcançar o desenvolvimento econômico que, por sua vez, propiciará a efetiva promoção do bem estar social. É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação, e tem vigência do segundo ano de mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

PMI - Assessoria de Comunicação Social
Jornalista Responsável: Juliano Barbosa - 9610
Fotos: Juliano Barbosa