Em Sessão Ordinária realizada na noite desta terça-feira (13/10), no Palácio Rincão da Cruz, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 86/9, de origem do Executivo, que ‘Autoriza a realização de convênios de cooperação com o Estado do RS e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) e a celebração de contrato de programa com a Corsan’.

O projeto de lei tramitou na Câmara durante uma semana até a votação em plenário. Nesse período, foi analisado pelo procurador legislativo Cid Krahn e pelas comissões de Justiça, Finanças, Orçamento e Redação (CJFOR), e de Educação, Cultura, Saúde, Trabalho e Ação Social, Obras, Transportes, Estradas e Agricultura (COSPECAS), obtendo pareceres favoráveis quanto à legalidade e constitucionalidade.

Com a aprovação, finalmente, o prefeito Gil Marques Filho poderá assinar contrato com a estatal gaúcha para abastecimento de água e esgotamento sanitário, que prevê investimentos em Itaqui, ao longo de 260 meses, em torno de R$ 35,3 milhões. A duração do contrato é de 25 anos.

PMI – Assessoria de Comunicação Social
Jornalista Responsável: Juliano Barbosa – 9610
Fotos: Juliano Barbosa