Prefeito Gil (1º à dir.) ouve atentamente os conselheiros
Foto: Ascom PMI

O prefeito Gil Marques Filho reuniu-se na manhã desta terça-feira com sete dos nove membros do Conselho Municipal de Educação. Durante o encontro, ocorrido no gabinete, Gil recebeu uma cópia do Plano Anual de Trabalho para 2011, que prevê a criação de condições para participação dos conselheiros em eventos da área na Fronteira Oeste, em outras regiões do Estado e Brasil afora. Também estão previstas a realização de atividades de formação permanente dos conselheiros, aquisição de espaço físico, criação de assessoria técnica e de setor de protocolo, vistoria permanente às escolas e normatização do Sistema Municipal de Ensino.

O documento ainda sugere a ampliação da dotação orçamentária – prevista em lei – para R$ 15 mil, com o objetivo de atender as necessidades e demandas do Conselho, como aquisição de material de expediente e de equipamentos de informática, custeio de transporte e alimentação, assim como pagamento de jetons aos conselheiros para o desenvolvimento de suas atribuições. Gil ficou de analisar melhor o Plano e providenciar o encaminhamento legal às questões apresentadas.

Participaram da reunião os conselheiros Roséli Michelim (presidente), Marco Antônio Espinosa (vice), Jucelino Viçosa (representante do segmento Pais), Paulo Corrêa dos Santos (segmento Ensino Fundamental), Virgínia Passos (Educação Infantil), Ilda Barbosa (ONGs) e Zulma Mendes (Secretaria de Educação).

O Conselho

O Conselho Municipal de Educação – leis municipais 2.551/00 e 3.157/06 – é um órgão colegiado representativo da comunidade, integrante do Sistema Municipal de Ensino, de natureza participativa e representativa da comunidade na gestão democrática da educação. Possui atribuições normativa, consultiva, deliberativa e fiscalizadora, e com a competência mediadora entre sociedade civil e o poder público municipal na discussão, elaboração e implementação das políticas municipais da educação.

Dentre as atribuições, destacam-se a autorização para funcionamento, assim como fiscalização e extinção de estabelecimentos de ensino, aprovação do Plano Municipal de Educação, de planos pedagógicos e regimentos escolares, entre outras.

Fonte/Fotos: Ascom PMI