Prefeito Gil
Foto: Arquivo/Ascom PMI

A declaração do prefeito Gil Marques Filho à Comissão Especial Sobre a Situação Financeira e Econômica das Cidades da Fronteira em Razão dos Regimes Aduaneiros Federal e Estadual da Assembleia Legislativa do Estado está publicada no Relatório Final da Comissão, impresso recentemente pelo parlamento gaúcho.

Gil manifestou-se em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Uruguaiana em 23 de julho do ano passado. Na oportunidade, estiveram presentes, além do prefeito, o vereador Éber Escobar de Almeida (PDT), o deputado Frederico Antunes (PP) – presidente da Comissão –, o cônsul do Brasil na Argentina, Lucas Brandão, representantes da Associação Brasileira dos Transportadores Internacionais (ABTI), Associação dos Arrozeiros de Uruguaiana, Polícia Civil, Sindicato dos Aduaneiros, Receita Federal, Comissão dos Serviços Públicos da OAB/RS, Câmara de Vereadores de Uruguaiana, entre outros.

Segundo o relator da Comissão, deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB), o prefeito Gil disse o seguinte na audiência na cidade vizinha: “O Sr. Gil Marques Filho, prefeito de Itaqui, qualificou a zona de fronteira como sinônimo de difícil acesso e de difícil permanência, destacando a importância de transformar-se em uma zona de desenvolvimento.

Assinalou que em um porto de grande importância, de fronteira agrícola e de ponto intermediário de passagem entre Itaqui e São Borja, e entre São Borja e Uruguaiana, não há Polícia Federal, o que cria condições de fuga para os crimes de desvios. Não há representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que gerou problemas sérios ao município, em relação à gripe A, em 2009. Funcionários municipais foram disponibilizados para realizar o serviço federal.

Destacou que dando seguimento à ideia de integração e de valorização às regiões de fronteira, a construção de uma ponte internacional entre os municípios de Itaqui e Alvear, a duplicação da ponte sobre o rio Ibicuí, entre Uruguaiana e Itaqui, e a construção de uma ponte entre Alegrete e Itaqui não podem ser deixadas de lado.

Salientou a importância de haver uma estratégia de saúde pública e de meio ambiente para os municípios de fronteira. Itaqui tem 152 anos e não tem um metro de esgoto sanitário. Com isso, por ser de uma região de fronteira, o município está contaminando a água que bebem as populações de Uruguaiana, Alvear, La Cruz e Paso de los Libres. Além disso, está sendo contaminado o Aquífero Guarani, que a região de Itaqui está na superfície”.

Objetivo da Comissão

A Comissão Especial Sobre a Situação Financeira e Econômica das Cidades da Fronteira em Razão dos Regimes Aduaneiros Federal e Estadual, instalada em 15 de junho de 2010 no gabinete da presidência da AL, tem o objetivo de debater os procedimentos implantados nas alfândegas, além dos impactos administrativo-orçamentários suportados pelos municípios em face de sua localização estratégica na faixa de fronteira.

Além de Uruguaiana, Livramento e São Borja sediaram audiências públicas no ano passado. O Relatório Final aponta sugestões e recomendações nas áreas de Infraestrutura, Educação, Comércio e Indústria, Recursos Humanos, Mercosul e Segurança.

Fonte: Ascom PMI
Foto: Arquivo Ascom