Secretário Martinez (em pé) lê um trecho da lei municipal que criou o GGI-M
Foto: Ascom PMI

O secretário de Relações Comunitárias, Defesa Social e Cidadania, Roberto Martinez, e o diretor da Divisão de Trânsito (Ditran), Anael dos Santos, coordenaram na noite desta quarta-feira, 24, na sala de reuniões da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a primeira reunião do Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública (GGI-M), criado pela Lei Municipal nº 3.449/09, e que tem como objetivo coordenar e harmonizar as ações e programas de segurança pública no município, eliminando situações de risco social com tendência a proporcionar o surgimento de focos de criminalidade e marginalização de pessoas.

Para isso, a lei também criou o Sistema Municipal de Segurança Pública (Simusp), que mediante convênio com os órgãos estaduais e federais de segurança pública e ONGs, poderá propor e coordenar a integração de ações e recursos, com vista a promover a elaboração e execução de programas e projetos na área de segurança pública, que objetivem atingir todos os níveis de prevenção e repressão criminais. Compõem o Simusp, conforme a legislação, o GGI-M, o Programa Municipal de Segurança Pública (Promsep) e o Fundo Municipal de Segurança Pública (Funsep).

Os recursos para investimentos na área serão administrados pelo Funsep, por meio do Gabinete do Prefeito e da Secretaria Municipal da Fazenda. As receitas poderão ser originadas através de dotações orçamentárias e créditos adicionais; da cobrança de taxas e custas que forem criadas em decorrência da prestação dos serviços; da assinatura de convênios; de fundos congêneres de âmbito nacional e estadual; de contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, donativos e legados públicos e privados; de saldos de exercícios anteriores e de outras fontes.

Sistema de monitoramento por vídeo

Durante a reunião, que contou com as presenças de representantes da OAB, Ministério Público, Polícia Civil, Brigada Militar, Susepe, 1º RC Mec, Defesa Civil, Bombeiros e Gabinete do Prefeito, além da imprensa, Anael informou que Itaqui já está habilitado junto aos órgãos competentes para poder instalar no município sistema de monitoramento por vídeo. Ele citou como exemplo São Borja, onde 25 câmeras deverão ser instaladas até o final do ano em diversos pontos da cidade vizinha. Todo o sistema a ser implantado custará cerca de R$ 800 mil. Lá, o GGI-M já está bem estruturado e funcionando há algum tempo, segundo o diretor da Ditran.

Próximo encontro

Nova reunião do GGI-M foi marcada para o próximo dia 22 de setembro, a partir das 18h30min, também na CDL. São integrantes do Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública o prefeito (coordenador); o presidente da Câmara de Vereadores; autoridades municipais de diferentes áreas; representantes da sociedade civil e autoridades estaduais e federais lotadas em Itaqui.

O GGI-M – que faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), vinculado ao Ministério da Justiça – funcionará em uma sala do Centro Administrativo II, junto à Ditran.

Assessoria de Comunicação Social – Ascom PMI