O Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública (GGI-M), criado pela Lei Municipal nº 3.449/09, e que tem como objetivo coordenar e harmonizar as ações e programas de segurança pública em Itaqui, eliminando situações de risco social com tendência a proporcionar o surgimento de focos de criminalidade e marginalização de pessoas, reuniu-se pela segunda vez na noite desta quinta-feira, 22 , na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Alteração na lei

Na ocasião, o promotor de Justiça, Sérgio de Aguiar, informou que enviará, no máximo até o dia 07 de outubro, uma recomendação ao prefeito para que sejam alteradas as redações de dois a três artigos da lei municipal, que tratam da participação das entidades estaduais e federais no GGI-M. Estas, segundo o entendimento do promotor, devem participar como convidadas, e não como membros efetivos, como consta atualmente. Tal precaução do representante do Ministério Público visa eliminar a possibilidade de um questionamento futuro da constitucionalidade da lei, já que MP e Judiciário, por exemplo, têm suas atribuições legais estabelecidas pela Constituição.

Eventos

Também foram anunciados dois eventos para a próxima quarta-feira, 28. Das 10h às 11h30min, será realizada em frente ao Centro Administrativo II uma blitz de conscientização no trânsito. Na oportunidade, serão distribuídos panfletos. A iniciativa ainda prevê a colocação de 15 faixas em locais de maior circulação de pessoas e veículos.

À tarde, a partir das 14h, na Associação Desportiva e Cultural Camil (ADCC), ocorre a 1º Conferência Municipal de Segurança Pública, que contará com a presença de um representante da Secretaria Estadual de Segurança Pública. Durante o evento, serão realizados painéis pela Polícia Civil, Brigada Militar e Susepe. O público terá a oportunidade de fazer perguntas.

Sistema de monitoramento por vídeo

Itaqui habilitou-se junto ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), vinculado ao Ministério da Justiça, para receber R$ 800 mil para a instalação de 20 câmeras de vídeo em pontos da cidade considerados estratégicos. O projeto do município foi encaminhado a Brasília no início deste mês. A resposta deverá sair até 05 de outubro.

Presenças

Além do promotor Sérgio de Aguiar, participaram da reunião – a próxima está marcada para o dia 13 de outubro – o secretário executivo da Secretaria Executiva do GGI-M, Daltro Bernardes, o secretário da Secretaria Executiva, Roberto Martinez, o coordenador do Observatório de Segurança Pública do GGI-M, Anael dos Santos, o secretário do Observatório, Cristiano Rheinheimer, o presidente da CDL, Élder Cabral, o subtenente Fernando Baiard (1º RC Mec) e o secretário da Associação Comercial e Industrial de Itaqui, Astor Fleck.

Assessoria de Comunicação Social – Ascom PMI