Componentes da mesa de trabalho atentos à manifestação da vereadora Gislaine, coordenadora da audiência
Foto: Juliano Barbosa

No início da noite desta segunda-feira, 21, no Teatro Prezewodowski, a Câmara de Vereadores realizou audiência pública para discutir com os servidores municipais o Projeto de Lei nº 0031, de 21 de outubro de 2016, que 'Autoriza o Executivo a realizar Termo de Confissão e Parcelamento de Débitos Previdenciários com o seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)'.

De acordo com o artigo primeiro, o parcelamento, que ocorrerá junto ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) de Itaqui, é relativo ao débito das contribuições previdenciárias, parte patronal, devidas e não repassadas pelo município, referentes ao regime previdenciário (capitalização), das competências compreendidas entre março e setembro de 2016, em até 60 prestações mensais, iguais e consecutivas. O valor total do débito é de R$ 1.410.871,09.

A prefeitura justifica o atraso alegando que as dificuldades financeiras aumentaram durante o referido período por conta da queda verificada nos repasses da União e do Estado, momento no qual foram priorizados os pagamentos da folha salarial de ativos, inativos e pensionistas – com aporte de recursos para completar a folha –, além de a manutenção dos serviços básicos à população. Ainda conforme a justificativa, o parcelamento proposto não trará prejuízos ao FAPS, pois não há necessidade de desembolsos significativos pelo regime previdenciário por um longo período, e os juros e correções a serem recebidos para os débitos adequam-se à meta atuarial fixada.

Com o parcelamento, o objetivo, segundo a prefeitura, é viabilizar, não só os repasses ao RPPS, mas o pagamento da folha de servidores ativos, inativos e pensionistas neste momento de dificuldades pelo qual atravessa a administração, até que os repasses devidos ao município voltem ao normal.

A audiência pública, coordenada pela vereadora Gislaine Brum (PSB), contou com as presenças, na mesa de trabalho, do prefeito Gil Marques Filho, do prefeito eleito Jarbas Martini, dos secretários Clóvis Gottliebs (Fazenda) e Isaac Mendel (Administração), do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Itaqui (Sindserpi), Valnir Messa, da presidente do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Teresinha Alves, e dos também vereadores Ivete Piffero (PSB) e Márcio Palma (PP) – este último, vice-prefeito eleito.