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29/11/2022 | Terça-feira | 11h44
Saúde realizará audiência pública para prestação de contas
Por Juliano Cabral
Assessoria de Comunicação Social
A Secretaria Municipal da Saúde realizará nesta quinta-feira (01/12), às 11h, no plenário da Câmara de Vereadores, audiência pública para prestação de contas do 2º quadrimestre de 2022.
O evento obedece a uma recomendação da Lei Federal nº 141/2012, que define percentuais mínimos do produto da arrecadação de impostos a serem aplicados anualmente pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde.