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06/03/2023 | Segunda-feira | 17h55

Governo Municipal busca na justiça a retomada da obra do Crechão

Por Juliano Romero Cabral

Assessoria de Comunicação Social

Obra inacabada do Crechão do bairro da Chácara em Itaqui

Obra inacabada do Crechão do bairro da Chácara em Itaqui
Foto: Juliano Romero Cabral

Em 1º de junho de 2010 foi aberto o processo licitatório para a construção da Escola de Educação Infantil do bairro Chácara, em Itaqui, - o Crechão. De lá cara pá, aconteceu o descumprimento contratual por parte de empresa vencedora do certame licitatório; pedido de devolução de valores ao Poder Público; e contratação de nova empresa que não conseguiu dar seguimento na conclusão da obra. Porém, o Governo Municipal busca desde 2021 a retomada da obra.

Em 30 de setembro de 2021, o município solicitou nova pactuação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Porém, em 5 de agosto de 2022 a solicitação foi indeferida, pois, segundo a análise, “o convênio foi pago 100% e o saldo bancário é irrisório”, porém a construção não foi concluída.

Para reverter a situação da obra inacabada, a atual administração entrou com um mandado de segurança na 2ª Vara Federal de Uruguaiana, com data de autuação de novembro de 2022, buscando um novo termo de compromisso com o FNDE que autorize a retomada e conclusão do Crechão com recursos próprios do município.

Passados mais de 12 anos do início da construção da escola, o Governo Municipal busca reparar falhas cometidas no passado e ampliar a estrutura da rede municipal de ensino.