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06/03/2023 | Segunda-feira | 17h55
Governo Municipal busca na justiça a retomada da obra do Crechão
Por Juliano Romero Cabral
Assessoria de Comunicação Social
Em 1º de junho de 2010 foi aberto o processo licitatório para a construção da Escola de Educação Infantil do bairro Chácara, em Itaqui, - o Crechão. De lá cara pá, aconteceu o descumprimento contratual por parte de empresa vencedora do certame licitatório; pedido de devolução de valores ao Poder Público; e contratação de nova empresa que não conseguiu dar seguimento na conclusão da obra. Porém, o Governo Municipal busca desde 2021 a retomada da obra.
Em 30 de setembro de 2021, o município solicitou nova pactuação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Porém, em 5 de agosto de 2022 a solicitação foi indeferida, pois, segundo a análise, “o convênio foi pago 100% e o saldo bancário é irrisório”, porém a construção não foi concluída.
Para reverter a situação da obra inacabada, a atual administração entrou com um mandado de segurança na 2ª Vara Federal de Uruguaiana, com data de autuação de novembro de 2022, buscando um novo termo de compromisso com o FNDE que autorize a retomada e conclusão do Crechão com recursos próprios do município.
Passados mais de 12 anos do início da construção da escola, o Governo Municipal busca reparar falhas cometidas no passado e ampliar a estrutura da rede municipal de ensino.