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17/05/2023 | Quarta-feira | 17h55
Governo Municipal e Anjo Azul celebram Leis de conscientização TEA e de redução de carga horária
Por Juliano Romero Cabral
Assessoria de Comunicação Social
O prefeito Leonardo Betin recebeu, em seu gabinete, na manhã desta quarta-feira (17/5), a visita dos membros do Grupo de Pais Anjo Azul (GPAA) - entidade de famílias de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O encontro aconteceu para celebrar duas leis, de 2023, que “institui a Semana de Conscientização do Autismo no Município de Itaqui/RS, bem como o Dia Municipal de Conscientização do Autismo” (Lei Municipal 4.680/23) e “assegura direitos a servidor cujos filhos sejam pessoas com deficiência” (Lei Municipal 4.668/23), esta última destaca que os servidores municipais “que possuam filho dependente, com deficiência congênita ou adquirida, independentemente de idade, terão sua carga horária semanal reduzida à metade”.
Entre os participantes do encontro estavam, o secretário da Saúde, Eduardo Kulmann; o assessor técnico da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, Fernando Coelho; a presidente do Anjo Azul, Quidia Ribeiro; e as representantes da Rede TEAcolhe em Itaqui, as psicólogas Elenir Freitas e Ivana Lausmann.
“Este é um passo importante que a gente dá de reconhecimento e fortalecimento da luta das famílias de pessoas com autismo ou com deficiência”, disse o chefe do Executivo.
Confira a Lei nº 4.668/2023 em https://sapl.itaqui.rs.gov.br/norma/6248
Confira a Lei nº 4.680/2023 em https://sapl.itaqui.rs.gov.br/norma/6281