Audiência Pública ocorreu no Palácio Rincão da Cruz
Foto: Juliano Romero Cabral

A Prefeitura de Itaqui apresentou, na manhã desta quinta-feira (29/2), a demonstração e avaliação das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2023 em audiência pública promovida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Câmara de Vereadores de Itaqui. Os números fiscais de cada quadrimestre são apresentados conforme manda o artigo 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em apresentação conduzida pela contadora do Poder Executivo, Simone Marasca, foram apresentados o balanço orçamentário, a receita corrente líquida, os repasses e restos a pagar, entre outros dados fiscais do ano passado.

Somando as receitas de todo 2023, entre recursos livres e vinculados, a Prefeitura de Itaqui arrecadou R$ 183.065.567,63. Ou seja, um aumento de 19,6% referente a 2022. O total repassado para o Poder Legislativo entre janeiro e dezembro de 2023 foi de R$ 7,7 milhões.

A despesa com pessoal ficou na marca de 56% da Receita Corrente Líquida (RCL), que apesar deste percentual ainda superar o limite máximo permitido por lei, o município cumpriu a obrigatoriedade de redução determinada pela Lei Complementar 178/2021.

As dívidas consolidadas, onde estão as parcelas para o Fundo de Aposentadoria de Aposentados e Pensionistas (FAPS), precatórios, horas-extras e licenças-prêmios, entre outros, chegou a R$ 29.151.349,37.

Além de Simone, participaram pelo Poder Executivo, a secretária da Fazenda e Desenvolvimento Econômico, Istely Valle; o secretário adjunto, Maurício Talhaferro; o assessor de planejamento, Marcionir Lopes; e a técnica contábil Graziela da Cruz que substituiu a contatora titular durante a licença-maternidade; além de vereadores e membros do Conselho Administrativo do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS).

Regime Próprio de Previdência

Em 2023, foi aportado pelo Executivo o valor de R$ 19.877.882,69 somente para cobrir o déficit financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).