Representando diversos segmentos da sociedade, os itaquienses participaram em bom número da audiência pública sobre a elaboração do Plano Plurianual (PPA), referente ao período 2010/2013, promovida pela Prefeitura, nesta segunda-feira (17/8) à noite, no plenário da Câmara de Vereadores. A iniciativa do Executivo atendeu o disposto no artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, e o artigo 81, inciso I, parágrafo 1º, da Lei Orgânica do Município, que institui a obrigatoriedade da elaboração do PPA.

Coordenada por uma comissão composta pelos servidores Hamilton Berro (Planejamento), Isaac Mendel (Fazenda), Eloi Saling (Gabinete), Hildebrando dos Santos (Relações Institucionais), Cláudia Passamani (Procuradoria), João Luis Ferner (Controle Interno), Germano Ferner (Controle Interno), Sandra Krahn (Contadoria), Ciro Lopes (Contadoria) e Nívea dos Reis Stumm (Planejamento), a audiência contou também com as presenças do prefeito Gil Marques Filho, da vice-prefeita Claudete Bruck, secretários e servidores do município, e vereadores.

Várias propostas foram apresentadas para elaboração do PPA, tais como: calçamento de ruas, limpeza de valos, podas de árvores, colocação de semáforo, ampliação de escolas, construção de novas áreas de lazer, saneamento básico, alternativas de emprego, ampliação de moradias, construção de albergue, políticas públicas para crianças e adolescentes, entre outras. Luis César Gimenez (presidente do Bairro Estação), Elzio Marques (presidente do Bairro Ponte Seca), Joalci de Oliveira (presidente da Vila Nova), Valmor Zago (Cotrasul), Zair da Silva (Escola Ulisséa Lima Babosa), Pedro Villa (pescador), César Klein (OAB), Maria Aimon (presidente do Bairro José da Luz), Albino da Costa (presidente do Bairro Cafifas), Roberto Martinez (vereador), Carlos Monçalves (pastoral da criança da Vila Ênio Sayago), Ênio Farias da Rosa (presidente do Bairro 24 de Maio), Luis Guilherme Bonorino (Associação de Produtores de Integração Rural), Avelino Calegaro (Lions Clube), Ana Cabreira (ONG Renova Mulher) e Éber Escobar (vereador), foram os autores das sugestões.

A comissão tem até o próximo dia 31 para encaminhar à Câmara o PPA com as propostas colhidas na audiência e as formalizadas pela Prefeitura. O Legislativo, por sua vez, tem 30 dias após o recebimento para convocar audiência pública para que sejam apresentadas emendas ao Plano. Após isso, o documento vai a deliberação do plenário para, se aprovado, ser devolvido ao Executivo para sanção do prefeito.

O PPA, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto nº. 2.829, de 29 de outubro de 1998, estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo por um período de quatro anos, com o intuito de alcançar o desenvolvimento econômico que, por sua vez, propiciará a efetiva promoção do bem estar social. É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação, e tem vigência do segundo ano de mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

PMI - Assessoria de Comunicação Social
Jornalista Responsável: Juliano Barbosa - 9610
Fotos: Juliano Barbosa