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28/09/2009 | Segunda-feira | 00h00

Prazo para entrega do ITR termina na quarta-feira

Termina nesta quarta-feira (30/9), às 20 horas, o prazo para a entrega...

Por Juliano Barbosa

Assessoria de Comunicação Social – Ascom PMI

Termina nesta quarta-feira (30/9), às 20 horas, o prazo para a entrega do Imposto Territorial Rural (ITR). A estimativa da Receita Federal é que sejam enviadas cinco milhões de declarações este ano. O período para a entrega começou no último dia 10 de agosto.


O programa de computador que gera a declaração do ITR encontra-se na internet, no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Além do programa gerador, o contribuinte que usar a internet deverá utilizar outro aplicativo conhecido como Receitanet, também disponível no mesmo endereço, para enviar as informações.

Outra forma de entregar a declaração é por meio de disquete, que deverá ser entregue nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. A declaração pode ser feita também em formulário de papel, em duas vias, e entregue nos Correios, durante o horário de funcionamento das agências e ao custo de R$ 4,00.


Municípios ficarão com 100% do que for arrecadado


Por decisão do governo federal, a partir deste ano os municípios passarão a ser os responsáveis pela gestão do ITR, que era de competência da União. Com isso, terão direito a 100% do valor arrecadado com a cobrança do imposto - até o ano passado ficavam com 50% e a Receita Federal com a outra metade. Segundo o secretário da Fazenda, Isaac Mendel, a estimativa é de que o município arrecade R$ 1,4 milhão.

O ITR é de apuração anual, e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município.


PMI - Assessoria de Comunicação Social
Jornalista Responsável: Juliano Barbosa - 9610
Foto: Arquivo/Ascom