Sindicância deve ser concluída em 10 dias, a partir da data de publicação da portaria
Foto: Ascom PMI

Nesta quinta-feira, o prefeito Gil Marques Filho, atendendo os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e probidade administrativa – que devem nortear os atos administrativos –, determinou a abertura de sindicância administrativa (Portaria nº 1.395/10) para apurar fatos relacionados à eventual emissão de declaração falsa por parte dos secretários Sandro Veiga (Trabalho e Assistência Social), Ana Cabreira (Administração) e Eliane Goulart (Saúde), relativa à habilitação de candidatos à eleição deste ano para o Conselho Tutelar.

A ação do prefeito se deve às acusações feitas pelo vereador Sérgio Motta (PMDB) em sessão ordinária da Câmara do último dia 14, matéria veiculada pela Rádio Liberdade no dia 16 e afirmações proferidas pelo servidor municipal Jânio de Oliveira. O procedimento administrativo visa constatar a veracidade dos fatos alegados, considerando a gravidade dos mesmos, devendo ser concedido aos investigados o direito da ampla defesa e do contraditório.

Foram designados para realizar a sindicância os servidores membros da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, Márcia Scarrone, Edegar Marmor e Bernardino Pinto. A conclusão dos trabalhos tem o prazo de 10 dias úteis para ocorrer, a partir da data de publicação da portaria (23/09) no átrio da prefeitura.

Fonte/Foto: Ascom PMI