Prazo para entrega da declaração encerra a meia-noite de hoje
Foto: Ascom PMI

Termina hoje o prazo para que o produtor contribuinte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) entregue a declaração de 2010, o que poderá ser feito pelo site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) até a meia-noite, em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal durante o horário de expediente bancário, bem como em formulário adquirido nas agências dos Correios por R$ 5,00.

A multa para quem perder o prazo de entrega é de 1% ao mês, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo o valor ser inferior a R$ 50,00, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto. O parcelamento pode ser feito em até quatro quotas, mensais e consecutivas. A 1ª vence hoje, a 2ª em 29 de outubro, a 3ª em 30 de novembro e a 4ª em 30 de dezembro. Para o imóvel rural imune ou isento, a não apresentação da declaração no prazo também implica em multa de R$ 50,00.

O ITR é de apuração anual, e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município.

Municípios conveniados ficam com 100% do valor arrecadado

A partir dos convênios firmados entre os municípios e a Receita Federal, os municípios conveniados são beneficiados com 100% do valor da arrecadação do ITR, além de serem os responsáveis pela fiscalização do mesmo. Itaqui assinou convênio em 2009.

Fonte/Foto: Ascom PMI