Comitiva reunida com o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS)
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O prefeito Gil Marques Filho, o secretário de Relações Institucionais e Captação de Recursos, Hildebrando dos Santos, e o presidente da Câmara de Vereadores, Lauro Hendges (PDT), participaram de várias audiências em Brasília, entre os dias 11 e 13, na Câmara dos Deputados, no Palácio do Planalto e no Ministério do Trabalho e Emprego.

A primeira delas ocorreu com o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). No gabinete do parlamentar, foi discutida a questão das assimetrias comerciais e da concorrência desleal existentes entre os países do Mercosul, que vêm gerando preocupação no setor agrícola – principalmente de produtores de arroz, trigo, alho, cebola e vinho – dos três estados da Região Sul do Brasil, que há anos acumulam prejuízos devido à entrada desleal de produtos provenientes da Argentina, Uruguai e Paraguai. A comitiva aproveitou para convidar Heinze para a audiência pública desta sexta, na Câmara de Vereadores, sobre ‘O Futuro do Arroz na Fronteira Oeste’. Mas ele não poderá estar presente, porque estará participando, em Brasília, de um evento também ligado à produção do cereal.

Outro assunto que esteve em pauta foi a liberação junto aos órgãos ambientais da área de lazer Bem-Te-Vi. Existe uma emenda do deputado de R$ 600 mil para construção de um piscinão no local. Mas a área ainda não está liberada. O processo continua em tramitação.

Também foi solicitado ao parlamentar que interceda junto ao Ministério da Integração Nacional, no sentido de que seja liberada a segunda parcela de R$ 800 mil – de acordo com o Processo nº 59050.003769/2009-83 – referente à recuperação de 303 km de estradas vicinais, 50 km de vias urbanas e 315 unidades habitacionais, e ainda sobre os restos a pagar dos exercícios 2007, 2008 e 2009, conforme Decreto nº 7.418, de 31 de dezembro de 2010. Este mesmo assunto foi tratado com o assessor parlamentar Ênio Brochado, do gabinete do deputado Luis Noé (PSB-RS), e com o deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que ficaram de fazer contato com as autoridades da Pasta.

Gil, Hildebrando e Lauro ainda conversaram com Heinze sobre as áreas de preservação permanente (áreas cobertas ou não por vegetação nativa, que têm como função preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, a fauna e a flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas).

O deputado quer alterar a redação da lei federal que trata do tema, assegurando a manutenção das atividades agrossilvopastoris nas propriedades ou posses rurais em que tenha ocorrido ocupação antrópica ou sido mantida vegetação nativa nas áreas de preservação permanente, nos limites exigidos pela legislação em vigor à época em que ocorreu supressão de vegetação. Com isso, as mesmas ficariam dispensadas das exigências de regularização ambiental a que se refere a lei em vigor.

A comitiva também esteve reunida com o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS). Ao parlamentar, solicitou apoio na liberação de recursos destinados à construção de uma quadra poliesportiva na escola Vicente Solés, do posto de saúde do bairro Cerrinho Dois Umbus, à conclusão da Ciclovia do Trabalhador e ao asfaltamento de ruas. A mesma solicitação foi feita ao deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e ao chefe de gabinete da presidência da República, Giles de Azevedo, que recebeu a comitiva no Palácio do Planalto. Todos trabalharão no sentido de atender a demanda.

A última audiência na Capital Federal foi com o assessor do ministro Carlos Lupi, do Trabalho e Emprego, Fabrício Dutra. Com ele, Gil, Hildebrando e Lauro trataram da realização de novas etapas do ProJovem Trabalhador no município, o que poderá ocorrer em breve.

Fonte: Ascom PMI
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