A presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), Jussara Cony, assinou no último dia 07 a Resulação nº 266/2011, que qualifica Itaqui para realizar Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local. Os municípios de Xangrilá e Estação também foram qualificados, conforme a resolução publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta, 13.

De acordo com a Lei Municipal nº 3.548/2010, as licenças serão expedidas pela Secretaria do Meio Ambiente. Dentre as mais de 20 atividades que precisam de licença, estão irrigação superficial, secagem de grão e atividades industriais de pequeno e médio porte.

– A qualificação de Itaqui para realizar os licenciamentos ambientais é um grande passo para estabelecer no município uma gestão ambiental qualificada, agregando rapidez na emissão das licenças e facilitando aos empreendedores o pleito de financiamentos e custeios agrícolas, pois estes só são liberados após a emissão da licença prévia pelo órgão competente – disse a secretária substituta do Meio Ambiente, Gisele Marques.

A Secretaria do Meio Ambiente informa que já estão disponíveis os formulários para solicitação de licença ambiental.

Fonte: Secretaria do Meio Ambiente

Assessoria de Comunicação Social – Ascom PMI