Auditório do MP/RS completamente lotado
Foto: Juliano Barbosa

O prefeito Gil Marques Filho participou, no início da tarde da quinta-feira, 18, no Auditório Mondercil Paulo de Moraes do Ministério Público do RS, em Porto Alegre, do lançamento do Programa de Ação Compartilhada de Prevenção a Sinistros.

Motivada pela tragédia de Santa Maria, a iniciativa parte da necessidade de adequação de todas as edificações e espaços onde ocorra concentração de pessoas, através de uma força-tarefa composta por Ministério Público, associações de municípios, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Banrisul. O programa pretende atingir todas as comunidades do Estado, estejam elas situadas no interior dos municípios, em zonas rurais, periféricas, como também em áreas centrais e zonas urbanas.

O objetivo, no primeiro momento, é mapear todos os espaços públicos, privados, comunitários e comunitários/privados sujeitos à incidência da legislação de prevenção a sinistros e, dentro de um prazo definido a partir do grau de risco de cada local – no caso dos espaços com fins lucrativos, como bares, restaurantes ou casas noturnas, a adequação terá de ser imediata –, garantir que estas edificações atendam índices mínimos de excelência, na forma da legislação aplicável, além de, no segundo momento, dotar os espaços de aparelhamento mínimo de segurança (extintores, iluminação de emergência e portas especiais) e, por fim, capacitar agentes públicos e a sociedade civil, fomentando cultura de prevenção e da co-responsabilidade.

– É um projeto amplo, que levará tempo para ser completamente implementado. Mas o importante é que o primeiro passo foi dado, pois hoje estamos aqui reunidos neste auditório lotado para tomarmos ciência sobre quais caminhos deveremos seguir – disse o prefeito Gil, que, como presidente em exercício, representou a Associação dos Municípios da Fronteira Oeste (Amfro).

– Eu só lamento o fato de o Estado, enquanto integrante do processo, não cumprir com sua parte. Em Itaqui, por exemplo, dos 13 servidores do Corpo de Bombeiros, apenas dois são militares. Os outros 11 são servidores do município, custeados por nós. É inaceitável, pois esta é uma obrigação do Estado – falou o prefeito, para aplauso de prefeitos, vice-prefeitos, secretários, além de representantes da Defesa Civil, do próprio Corpo de Bombeiros e de associações de municípios presentes.

O evento teve a coordenação do promotor-assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, César Faccioli, do presidente da Associação dos Municípios da Região Centro do Estado (AMCENTRO) e prefeito de Jaguari, João Mário Cristofari, do diretor da Consultoria em Direito Público (CDP), Gladimir Chieli – responsável pela apresentação do programa –, e do vice-presidente do Banrisul, Flávio Lammel, que apresentou o CDC Segurança, uma linha de crédito especial para realização das adequações necessárias. Segundo ele, as pessoas jurídicas terão de apresentar um Plano de Proteção Contra Incêndios (PPCI) para obterem crédito entre R$ 500 e R$ 15 mil.