Prefeito Gil usa a palavra durante o lançamento do Portal da Transparência
Foto: Juliano Barbosa

No ar desde o último dia 23, o Portal da Transparência da Prefeitura de Itaqui foi lançado oficialmente na manhã desta segunda-feira, 27, durante ato realizado no gabinete do prefeito, e que contou com as presenças do prefeito Gil Marques Filho, do vice Celso de Moraes Pinto, além de secretários, assessores, vereadores e imprensa.

Na ocasião, usaram a palavra o prefeito Gil, o presidente da Câmara de Vereadores, Éber Escobar (PDT), e o secretário municipal de Relações Institucionais e Captação de Recursos, Hamilton Berro, que foi quem apresentou o portal.

– O Portal da Transparência consolida a gestão pública moderna, eficiente e em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) realizada pela Prefeitura de Itaqui. A transparência da gestão pública é uma exigência da população e está prevista em lei – disse o prefeito.

– Em nome do Poder Legislativo, parabenizo a prefeitura pela transparência de seus atos. Não poderia esperar outra coisa do prefeito Gil, um cidadão e administrador que conduz sua vida e seu trabalho dentro dos princípios legais e éticos – destacou o vereador Éber.

O Portal da Transparência é a ferramenta com a qual o cidadão poderá acompanhar a movimentação detalhada de receitas e despesas da Prefeitura de Itaqui, assim como as diárias de viagens utilizadas por cada servidor ou agente político. Para tanto, basta acessar o site da prefeitura e clicar no link Portal da Transparência, localizado no menu à direita.

O Portal da Transparência é regulamentado pelos artigos 5°, 37 e 216 da Constituição Federal, pela Lei Complementar n° 101/2000 (LRF), pela Lei Complementar n° 131/2009 (acrescenta dispositivos à Lei n° 101), pela Lei Federal n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e pelo Decreto Federal n° 7.724/2012 (regulamenta a Lei n° 12.527).