Prefeito assina o Decreto nº 6.256 observado por Miguel (E), Márcia, Daltro e Rivaldo
Foto: Juliano Barbosa

O prefeito Gil Marques Filho assinou, nesta segunda-feira, 16, o Decreto nº 6.256, que dispõe sobre a nomeação dos membros representantes do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência (Comped). Participaram do ato o chefe de gabinete, Daltro Bernardes, o secretário municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Rivaldo Goulart, o substituto, Miguel Araújo, e a vice-presidente da Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência de Itaqui (APPDI), Márcia Bachinski.

De acordo com o decreto, ficam nomeados membros do Comped: Débora Nunes (titular) e Agnaldo Amorim (suplente) - representantes da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social; Zita Barros (titular) e Vera Elaine (suplente) - representantes da Secretaria Municipal da Educação; Eduardo Kulmman (titular) e Liara Ancina (suplente) - representantes da Secretaria Municipal da Saúde; Hildebrando dos Santos (titular) e Márcio Barros (suplente) - representantes da Secretaria Municipal de Obras; Márcia Bachinski (titular) e Nádia Dias (suplente) - representantes da APPDI; Vânia Gavião (titular) e José Carlos Aimon (suplente) - representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae); Ademar Lermen (titular) e Amanda Severo (suplente) - representantes da Associação do Hospital São Patrício, e Maria Cândida Soares (titular) e Ângela Finger (suplente) - representantes da Associação Damas de Caridade/Lar São José.

Itaqui integra os planos Nacional e Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Vale lembrar que o prefeito Gil assinou o Termo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, articulado com o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - RS sem Limite, no último mês de março.  

O Plano está amparado em quatro eixos: acesso à educação, inclusão social, acessibilidade física e tecnológica, e centro de referência ou reabilitação. O nacional está vinculado à Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o estadual à Secretaria do Estado da Justiça e dos Direitos Humanos, que o desenvolve através da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (FADERS).

A Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social é a responsável por coordenar os trabalhos através do recém-nomeado conselho. Este, por sua vez, será responsável por aprovar os planos de ação, bem como a aplicação de recursos.