Nova audiência será realizada. Contudo, a data não foi definida
Foto: Juliano Barbosa

A prefeitura realizou, na noite desta segunda-feira, 30, na Câmara de Vereadores, audiência pública para discutir revisões e alterações a serem efetuadas na Lei Municipal nº 3.243/07 (Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado), Lei Municipal nº 3.244/07 (Código de Posturas) e Lei Municipal nº 3.245/07 (Código de Edificações do Município).

Na ocasião, estiveram presentes representantes de diferentes segmentos da sociedade, como entidades de classe, universidades, associações de bairro, poder público, entre outros. A audiência foi coordenada pelo secretário municipal de Obras, Viação e Transportes, Hildebrando dos Santos, que teve a companhia do presidente da Casa, vereador Éber Escobar, e do engenheiro civil do município, Augusto Seckler.

Entre as propostas apresentadas, estão a de alterar os limites da zona urbana; atualizar a planta de valores; aumentar de 40 para 500 o número limite de estoque de botijões de gás por empresas do ramo; aumentar de 21m para 29m a altura dos prédios; terminar com recuo em área comercial e excluir a necessidade de constar dois elevadores em prédios superiores a quatro andares.

Segundo o secretário Hildebrando, o resultado da audiência foi positivo, contudo, outra audiência pública será marcada para que demais segmentos da sociedade tenham a oportunidade de participar do processo. A data não foi definida.

Para quem não sabe, o Plano Diretor é o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. Já o Código de Posturas é a lei que reúne o conjunto das normas municipais referentes ao uso dos espaços públicos, ao funcionamento de estabelecimentos, à higiene, ao sossego público, entre outros. Por fim, o Código de Edificações do Município, que define regras mínimas de salubridade e de impacto ambiental dos edifícios a serem projetados, assim como leis de uso e ocupação do solo, determinando o que pode efetivamente ser construído.