Na manhã desta quinta-feira (22/04) o prefeito Leonardo Betin recebeu em seu gabinete as coordenadoras da Viligância Sanitária, Lizie Lausmann, e da Vigilância Ambiental em Saúde, Gisele Marques, que apresentaram o projeto para instituir o Código Sanitário Municipal.

 

A ideia das coordenadoras é implantar um instrumento legal com regras claras e fundamentais, com segurança jurídica para o ato de fiscalização e cobrança das normas sanitárias. O projeto será apreciado pelo chefe do Executivo, passará por análise jurídica, e havendo viabilidade legal, passa a tramitar na Câmara de Vereadores para, possivelmente, virar lei.

 

“O projeto de lei apresentado também tem como objetivo agilizar os processos relacionados à emissão de alvará sanitário. Esse tipo de legislação ajuda a trazer benefícios aos munícipes, pois o regramento para a fiscalização seria ainda mais claro e objetivo, consequentemente com ganho em saúde e qualidade dos bens e serviços prestados para os cidadãos de Itaqui” destacou Gisele.

 

Também foi discutido sobre o trabalho realizado pelas duas vigilâncias e a apresentação de suas demandas.