Aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores na manhã deste sábado (21/08) a audiência pública para discussão e a elaboração do Plano Plurianual (PPA), referente ao período 2022/2025, promovida pela Prefeitura. A iniciativa do Executivo atendeu o disposto no artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, e o artigo 81, inciso I, parágrafo 1º, da Lei Orgânica do Município, que institui a obrigatoriedade da elaboração do PPA.

 

Todos os secretários municipais realizaram um demonstrativo breve da estrutura e metas de suas pastas. A contadora do Executivo, Simone Marasca, conduziu a audiência que contou com a presença do prefeito Leonardo Betin, do presidente do Legislativo municipal, Lauro Hendges, vereadores, membros do Executivo e público em geral.

 

Devido a pandemia da Covid-19, havia demarcações para distanciamento, disponibilização de álcool em gel e a audiência foi transmitida ao vivo na página da Câmara de Vereadores de Itaqui no Facebook.

 

Esta é mais uma etapa do processo de elaboração do PPA. No mês passado foi realizada uma consulta pública nas mídias digitais e no site da prefeitura de Itaqui, com boa participação dos moradores que puderam se expressar elencando prioridades e sugestões para os próximos quatro anos.

 

O PPA, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto nº. 2.829, de 29 de outubro de 1998, estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo por um período de quatro anos, com o intuito de alcançar o desenvolvimento econômico que, por sua vez, propiciará a efetiva promoção do bem-estar social. É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação, e tem vigência do segundo ano de mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.