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30/06/2023 | Sexta-feira | 09h35
Consumidores podem solicitar devolução de mais uma rodada do Receita Certa
Por Juliano Cabral
Assessoria de Comunicação Social
A modalidade do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), que tem como objetivo distribuir aos gaúchos parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista, está devolvendo valores aos consumidores cadastrados no NFG e que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra. A solicitação do resgate se encerra em 3 de setembro.
Pelas regras do Receita Certa, sempre que o varejo tem crescimento de arrecadação num trimestre, parte desse aumento é devolvido aos consumidores que pediram CPF nas suas notas fiscais na hora da compra.
Caso o cidadão não atinja o valor mínimo para resgate no trimestre, o prêmio acumulará e ficará disponível para resgate nos trimestres seguintes quando atingir o limite mínimo.