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17/07/2023 | Segunda-feira | 13h07

Saúde realiza audiência pública para prestação de contas

Por Juliano Romero Cabral

Assessoria de Comunicação Social


Foto: Divulgação / Juliano Romero Cabral

A Secretaria Municipal da Saúde realizará na próxima quinta-feira (20/7), às 11h, no plenário da Câmara de Vereadores, audiência pública para prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2023.

O evento obedece a uma recomendação da Lei Federal nº 141/2012, que define percentuais mínimos do produto da arrecadação de impostos a serem aplicados anualmente pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde.