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17/07/2023 | Segunda-feira | 13h07
Saúde realiza audiência pública para prestação de contas
Por Juliano Romero Cabral
Assessoria de Comunicação Social
A Secretaria Municipal da Saúde realizará na próxima quinta-feira (20/7), às 11h, no plenário da Câmara de Vereadores, audiência pública para prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2023.
O evento obedece a uma recomendação da Lei Federal nº 141/2012, que define percentuais mínimos do produto da arrecadação de impostos a serem aplicados anualmente pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde.