Foto: Divulgação / Juliano Cabral

A Secretaria Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico, através da Unidade de Controle do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), informa que os produtores rurais devem apresentar os talões de Notas Fiscais de Produtor (NFPs), com movimento no exercício de 2023, até o dia 29 de março de 2024. Caso o produtor não possa comparecer, qualquer pessoa com autorização poderá apresentar os talões.

O produtor precisa ter em mãos somente os talões, mesmo aqueles que estão em branco, ou seja, sem movimentação.

O produtor que não apresentar o talão no prazo determinado poderá ter suas inscrições baixadas de Ofício e potenciais sanções tributárias decorrentes da falta desse documento.

A Unidade de Controle do ICMS fica situada na Rua Bento Gonçalves, 335. Atendimento das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira. E pelo telefone (55) 3432 1100 - ramal 235 ou pelo e-mail: icms@itaqui.rs.gov.br